Política de Privacidade

1. Responsável pelo tratamento

Viviane Cristina de Oliveira, NIF 250770261, com domicílio em Rua de Camões 713, 4000-142 Porto, Portugal.
Contacto para assuntos de proteção de dados: apoio@residoinc.com.

Não foi designado Encarregado de Proteção de Dados por não se verificarem os requisitos do artigo 37.º do RGPD. Todos os pedidos são tratados diretamente pelo responsável.

2. Dados que recolhemos

• Dados de encomenda e faturação: nome, endereço de email, país e, quando aplicável, morada e número de identificação fiscal. Recolhidos no momento do pagamento, através da Stripe.
• Dados de pagamento: os dados do cartão são recolhidos e tratados diretamente pela Stripe. Nunca passam pelos nossos servidores e não são por nós armazenados. Recebemos apenas a confirmação do pagamento, os últimos quatro dígitos e a marca do cartão.
• Dados de comunicação: o conteúdo das mensagens que nos envias por email.
• Dados técnicos: endereço IP, data e hora do pedido, tipo de navegador e páginas acedidas, registados automaticamente pelo alojamento.
• Preferências: idioma escolhido e resposta ao aviso de cookies, guardados apenas no teu navegador.

Não recolhemos categorias especiais de dados nem realizamos decisões automatizadas ou definição de perfis com efeitos jurídicos.

3. Finalidades e fundamentos de licitude

Finalidade	Fundamento (art. 6.º RGPD)
Processar o pagamento e entregar os ficheiros	Execução do contrato — al. b)
Enviar o email com o link de descarregamento e apoio pós-venda	Execução do contrato — al. b)
Emitir e conservar faturas e documentos fiscais	Obrigação jurídica — al. c)
Prevenir fraude e garantir a segurança do serviço	Interesse legítimo — al. f)
Responder a reclamações e exercer ou defender direitos	Interesse legítimo — al. f)
Memorizar o idioma e a resposta ao aviso de cookies	Consentimento / preferência do utilizador — al. a)

Não enviamos comunicações de marketing. Se no futuro passarmos a fazê-lo, será apenas com consentimento prévio e com possibilidade de retirada a qualquer momento.

4. Subcontratantes e destinatários

Partilhamos apenas os dados estritamente necessários com:

• Stripe Payments Europe, Ltd. (Irlanda) — processamento de pagamentos e prevenção de fraude. Atua também como responsável autónomo para efeitos regulatórios. Política de privacidade.
• Resend, Inc. (EUA) — envio dos emails transacionais de entrega.
• Vercel Inc. (EUA) — alojamento do sítio e execução das funções de servidor.

Não vendemos, alugamos nem cedemos dados pessoais a terceiros para fins publicitários. Os dados podem ser comunicados a autoridades públicas quando exista obrigação legal.

5. Transferências internacionais

Alguns destes subcontratantes tratam dados fora do Espaço Económico Europeu, nomeadamente nos Estados Unidos. Essas transferências assentam em cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia e, quando aplicável, na adesão ao EU–US Data Privacy Framework, acompanhadas de medidas suplementares de segurança.

6. Prazos de conservação

• Dados de faturação e fiscais: 10 anos, por imposição da legislação fiscal portuguesa.
• Registo da encomenda e do acesso ao ficheiro: enquanto durar a licença (vitalícia), para podermos reenviar o acesso se o perderes.
• Mensagens de apoio ao cliente: 3 anos após o último contacto.
• Registos técnicos do servidor: até 30 dias.
• Preferências no navegador: até as apagares nas definições do navegador.

7. Os teus direitos

Podes exercer, a qualquer momento e gratuitamente, os direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação do tratamento, portabilidade e oposição, bem como retirar o consentimento sem prejuízo da licitude do tratamento anterior.

Basta escrever para apoio@residoinc.com. Respondemos no prazo máximo de um mês, prorrogável por dois meses em casos complexos, com aviso prévio. Podemos pedir elementos adicionais para confirmar a tua identidade.

Tens ainda o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo: Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), Av. D. Carlos I, 134, 1.º, 1200-651 Lisboa, www.cnpd.pt.

8. Segurança

O sítio é servido exclusivamente por HTTPS com certificado válido. Os dados de pagamento nunca passam pelos nossos sistemas. O acesso ao ficheiro comprado só é libertado após confirmação do pagamento junto da Stripe. Aplicamos medidas técnicas e organizativas adequadas ao risco para proteger os dados contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação.

9. Menores

O serviço destina-se a profissionais e não é dirigido a menores de 18 anos. Não recolhemos conscientemente dados de menores.

10. Alterações

Esta política pode ser atualizada. A data da última atualização consta no topo da página. Em caso de alteração substancial, informaremos os clientes ativos por email.