Licença de Utilização

1. Concessão da licença

Com a compra, Viviane Cristina de Oliveira concede-te uma licença não exclusiva, mundial, intransmissível, sem sublicenciamento e por tempo indeterminado para utilizar os ficheiros que integram a oferta adquirida, nos termos descritos abaixo.

A licença é concedida no momento em que o pagamento é confirmado e mantém-se válida enquanto cumprires estas condições. Não há propriedade sobre os ficheiros: o direito de autor permanece do titular.

2. Âmbito por oferta

Oferta	Quem pode usar	Uso comercial
Essencial	1 profissional	Sim, em projetos próprios e de clientes
Profissional	1 profissional	Sim, em projetos próprios e de clientes
Atelier	Até 5 pessoas da mesma organização	Sim, incluindo trabalho para clientes
Construtora	Utilizadores ilimitados dentro da empresa compradora	Sim, sem limite de projetos

3. O que podes fazer

• Abrir, editar e adaptar os ficheiros livremente.
• Substituir logótipos, cores, textos, preços e cláusulas pela tua identidade e prática.
• Usar os documentos resultantes em propostas, contratos e obras, próprios ou de clientes.
• Entregar o documento final preenchido a um cliente, como parte normal do teu trabalho.
• Imprimir e arquivar quantas cópias precisares dentro do âmbito da licença.
• Guardar cópias de segurança dos ficheiros.

4. O que não podes fazer

• Revender, alugar, sublicenciar ou distribuir os ficheiros originais ou versões apenas ligeiramente modificadas.
• Publicar os ficheiros em sítios, repositórios, grupos, redes sociais, plataformas de partilha ou qualquer local acessível a terceiros.
• Incluir os ficheiros num produto, curso, pacote ou serviço destinado a ser vendido ou distribuído.
• Partilhar o link de descarregamento ou as credenciais de acesso fora da tua organização.
• Remover ou ocultar avisos de titularidade que constem dos ficheiros de origem.
• Utilizar a marca Resido para promover produtos ou serviços que não sejam teus.

5. Trabalho para clientes

Podes usar os modelos em trabalho remunerado para clientes. O que não podes é entregar ao cliente a biblioteca de modelos em bruto como se fosse um produto autónomo. A fronteira é simples: o cliente recebe o resultado do teu trabalho, não a ferramenta que usaste para o produzir.

6. Atualizações e novas versões

A licença abrange as atualizações e correções da oferta adquirida, sem custo adicional. Não abrange ofertas superiores nem conteúdos que venham a ser comercializados separadamente.

7. Duração e cessação

A licença é concedida por tempo indeterminado. Cessa automaticamente em caso de incumprimento grave das condições do ponto 4. Em caso de cessação por incumprimento, deves eliminar os ficheiros originais na tua posse; os documentos finais já entregues a clientes de boa-fé não são afetados.

8. Direitos de autor

Os ficheiros, a sua estrutura, redação, fórmulas e organização são obra protegida. A licença não transfere qualquer direito de propriedade intelectual. Ver o Aviso Legal.

9. Ausência de garantia sobre a adequação jurídica

Os modelos contratuais foram redigidos com base na prática corrente, mas não constituem aconselhamento jurídico nem foram elaborados para o teu caso concreto. Antes de utilizar qualquer contrato numa operação relevante, recomendamos revisão por advogado ou solicitador. Ver o ponto 9 dos Termos e Condições.